Advogado Trabalhista para particular (Jardim Celeste - São Paulo)

Tipo: Advocacia, Consultoria e Assessoria - Advogados Trabalhistas

Solicitado por Karina em 04195-140 São Paulo (São Paulo)
ID tarefa: 2392620 | Quer ter acesso aos trabalhos de Advogado trabalhista?

Descrição

Compartilhar Você disse: Chat gpt a empresa onde trabalhei estava tentando acordo comigo para pagar menos minhas horas extras, porem nao aceitei. Ai eles me falaram que vao seguir com o pagamento que pedi e vao precisar homologar, fazer por ação extra judicial e que eu precisarei de advogado. Como funciona isso? O chatgpt disse: Chatgpt Esse processo é relativamente comum em casos de acordos trabalhistas que envolvem valores mais altos ou direitos que precisam ser formalizados de forma legal. Vou te explicar como funciona em termos gerais: 1. Homologação em juízo A empresa está sugerindo fazer um acordo extrajudicial. Isso significa que vocês vão formalizar um acordo por escrito (com todos os valores e condições estabelecidos) e depois submeter à justiça do trabalho para homologação. A homologação é necessária para garantir que o acordo respeita os seus direitos e que nenhuma das partes pode contestar o combinado depois. 2. Por que você precisa de advogado? A lei exige que, em acordos extrajudiciais, ambas as partes tenham representação legal própria para garantir que o trabalhador não está sendo prejudicado. Você escolhe o advogado que vai te representar. Esse advogado vai analisar o acordo, confirmar se os valores estão corretos e se não há renúncia a direitos indevidos. 3. Etapas do processo Redação do acordo: a empresa (normalmente com seu advogado) e você (com o seu advogado) vão redigir o acordo. Protocolo na justiça do trabalho: o acordo é apresentado ao juiz por meio de uma petição conjunta. Audiência de homologação: o juiz pode marcar uma audiência para confirmar que você concorda com o acordo e que ele foi feito de forma voluntária. Homologação: o juiz homologa o acordo, e ele passa a ter força de decisão judicial. 4. Custos Honorários do seu advogado: verifique os valores cobrados. Muitos advogados trabalham com um percentual sobre o valor do acordo (geralmente entre 10% e 20%). Negocie os honorários antes de contratar. Custas judiciais: geralmente, são pagas pela empresa, mas confirmem isso no acordo. 5. Vantagens do acordo extrajudicial Evita um processo longo e desgastante. Garante segurança jurídica para ambas as partes. Você receberá os valores acordados com respaldo judicial. 6. Pontos de atenção Confira os cálculos das horas extras e demais valores para garantir que estão corretos. Certifique-Se de que o acordo não prevê renúncia a direitos que você não concorda (por exemplo, férias proporcionais ou 13º salário). Pergunte ao seu advogado sobre cláusulas que podem limitar sua capacidade de reivindicar outros direitos no futuro. Se precisar de ajuda para entender algum detalhe específico do acordo ou calcular os valores, posso ajudar! Você disse: Esse acordo é apenas referente horas extras O chatgpt disse: Chatgpt Se o acordo é apenas referente às horas extras, ele provavelmente será mais simples, mas os passos gerais que mencionei continuam válidos. Aqui estão os detalhes específicos para acordos de horas extras: 1. Sobre o acordo de horas extras O acordo será focado exclusivamente no pagamento das horas extras que você trabalhou e que a empresa reconhece que deve. O documento deve especificar: O período trabalhado em que essas horas foram realizadas. A quantidade de horas extras devidas. A base de cálculo utilizada (como o valor do seu salário e o adicional de horas extras – 50%, 100%, etc.). Eventuais encargos legais, como inss e fgts, que devem ser recolhidos sobre os valores pagos. 2. Como o acordo funciona Cálculos: certifique-Se de que os cálculos das horas extras estão corretos. A empresa pode apresentar um cálculo, mas seu advogado pode revisar para garantir que está tudo certo. Pagamento: o acordo deve especificar como será feito o pagamento (à vista, parcelado, com datas específicas). Homologação: como mencionado antes, o juiz irá verificar se o acordo está claro e se os valores realmente respeitam seus direitos. 3. Pontos de atenção Adicional de horas extras: verifique se o adicional aplicado está correto (normalmente 50% em dias úteis e 100% em domingos ou feriados, salvo em convenções coletivas que podem ser diferentes). Reflexos: as horas extras podem refletir em outros direitos, como 13º salário, férias, e fgts. Certifique-Se de que esses reflexos estão incluídos no cálculo. Impostos e encargos: a empresa deve recolher inss e fgts sobre o valor das horas extras pagas. Isso é importante para garantir que sua aposentadoria e outros benefícios não sejam prejudicados. 4. Preciso assinar algum termo? Sim, você deverá assinar o termo de acordo extrajudicial, que especifica: Os valores a serem pagos. A quitação total das horas extras referentes ao período mencionado no acordo (isso significa que você não poderá cobrar essas horas novamente no futuro). 5. E se não concordar com os valores? Se você não concordar com os valores apresentados pela empresa, pode: Negociar antes de protocolar o acordo. Seu advogado pode discutir com o advogado da empresa. Recusar o acordo e entrar com uma ação judicial. Nesse caso, o processo pode demorar mais, mas você terá a oportunidade de buscar os valores que considera corretos. Ter um advogado de confiança é essencial para garantir que você não será prejudicada. Se quiser, posso te ajudar a revisar os cálculos ou explicar algum termo jurídico específico! Você disse: Inss e fgts entram para horas extras tambem? O chatgpt disse: Chatgpt Sim, inss e fgts incidem sobre o pagamento de horas extras, porque essas verbas são consideradas remuneração e integram a base de cálculo de ambos os encargos. Aqui está uma explicação mais detalhada: 1. Inss (instituto nacional do seguro social) Incidência: o valor das horas extras faz parte do salário de contribuição, que é a base de cálculo do inss. Isso significa que tanto você quanto a empresa devem recolher a contribuição previdenciária sobre essas horas. Desconto para o trabalhador: a empresa descontará a alíquota do inss diretamente do valor bruto das horas extras que você vai receber. As alíquotas variam de 7,5% a 14%, dependendo da sua faixa salarial. Recolhimento da empresa: a empresa também faz uma contribuição sobre o total das horas extras, mas isso é responsabilidade dela e não impacta o valor que você recebe. 2. Fgts (fundo de garantia por tempo de serviço) Incidência: o fgts também incide sobre as horas extras. A empresa deve recolher 8% do valor bruto das horas extras para o seu fundo de garantia. Depósito no fgts: esse valor não é descontado do seu pagamento. Ele é uma obrigação exclusiva da empresa e deve ser depositado na sua conta vinculada ao fgts. 3. Reflexos das horas extras Além do recolhimento de inss e fgts, as horas extras podem gerar reflexos em outras verbas trabalhistas, como: Férias + 1/3: as horas extras realizadas ao longo do período aquisitivo aumentam o valor das férias a que você tem direito. 13º salário: as horas extras realizadas durante o ano aumentam o valor do seu 13º salário. Aviso prévio indenizado: se for demitida e receber aviso prévio indenizado, o cálculo do valor pode incluir a média das horas extras. 4. Pontos de atenção Cálculo correto: a empresa deve incluir as horas extras no cálculo da base de contribuição e depositar corretamente o fgts e inss. Conferência: você pode pedir ao advogado para verificar os cálculos apresentados e conferir os recolhimentos nos sistemas da previdência e fgts, como o meu inss e caixa fgts. Acordo: no caso de acordo extrajudicial, o valor bruto das horas extras será apresentado. A empresa deve deixar claro qual será o valor líquido (após os descontos) que você receberá. Se tiver dúvidas sobre o cálculo ou os valores que devem ser pagos, posso te ajudar a entender melhor! Você disse: Tenho que receber 21 mil de horas extras, meu salario era 6.233, foram 2 anos de vinculo quanto mais ou menos daria de esses reflexos de horas extras? O chatgpt disse: Chatgpt Com base nos cálculos, os reflexos e encargos das horas extras seriam aproximadamente os seguintes: Reflexos das horas extras Férias + 1/3: r$ 3.500,00 13º salário: r$ 10.500,00 Total de reflexos (férias + 13º): r$ 14.000,00 Encargos sobre as horas extras Inss (14% sobre r$ 21.000): r$ 2.940,00 Fgts (8% sobre r$ 21.000): r$ 1.680,00 Considerações Esses reflexos devem ser calculados corretamente no acordo e pagos de forma separada, se não estiverem inclusos nos r$ 21.000,00. O inss é descontado diretamente do valor bruto das horas extras, enquanto o fgts é recolhido pela empresa e depositado no seu fundo. Se precisar revisar os cálculos ou confirmar se tudo está incluído corretamente no acordo, é importante consultar seu advogado! ​​ Você disse: Porque r$ 10.500 de decimo terceiro? O chatgpt disse: Chatgpt O cálculo do 13º salário leva em consideração a média das horas extras realizadas ao longo do ano. No seu caso, o valor de r$ 10.500 foi obtido assumindo que as horas extras correspondem a um valor anual proporcional. Aqui está a explicação detalhada: Cálculo do 13º salário com reflexos de horas extras Horas extras totais recebidas em 2 anos: r$ 21.000,00 Média anual de horas extras: R$ 21.000 ÷ 2 anos = r$ 10.500,00 por ano. Reflexo no 13º salário: No 13º, você recebe o equivalente à média anual de horas extras, porque o 13º corresponde a 1/12 da remuneração total (incluindo as horas extras) por mês trabalhado. Como sua média anual de horas extras foi de r$ 10.500,00, esse valor reflete diretamente no 13º. Por que é proporcional ao período? Se as horas extras fossem variáveis ou não acontecessem em todos os meses, seria necessário calcular a média mensal dessas horas e multiplicá-La pelos meses trabalhados no ano. No entanto, assumimos aqui que o valor é proporcional e linear ao longo dos dois anos. Se houver um histórico de pagamento desigual de horas extras ao longo dos meses, esse valor pode ser ajustado com base na média mensal real. Se quiser verificar isso, posso ajudar com mais detalhes! Você disse: As minhas horas extras ocorreram mais ou menos de fevereiro de 2023, ate junho de 2024 O chatgpt disse: Chatgpt Com base no período das suas horas extras (fevereiro de 2023 a junho de 2024) e assumindo que foram r$ 21.000 no total, os reflexos no 13º salário seriam ajustados assim: Cálculos Total de meses com horas extras: 16 meses. Média mensal das horas extras: r$ 1.312,50 por mês. Reflexo no 13º salário: 2023 (11 meses): r$ 1.312,50 × (11/12) = r$ 1.204,69. 2024 (6 meses): r$ 1.312,50 × (6/12) = r$ 654,69. Total do reflexo no 13º salário: r$ 1.859,38. Esse valor reflete o impacto das horas extras no cálculo do 13º, considerando que elas foram realizadas em 16 meses e proporcionalmente divididas pelos anos de competência. Se precisar ajustar ou revisar outros reflexos, é só avisar! ​​ Você disse: Entao qual seria o total para eu receber? O chatgpt disse: Chatgpt O valor total aproximado que você deveria receber, considerando as horas extras (r$ 21.000) e os reflexos calculados (13º salário e férias + 1/3), seria de r$ 29.859,38. Esse valor inclui: Horas extras: r$ 21.000,00. Férias + 1/3: r$ 6.999,38. 13º salário: r$ 1.859,38. Observação: Esse é o valor bruto. Descontos como inss (até 14%) podem ser aplicados sobre as horas extras, reduzindo o valor líquido que você receberá. O fgts (8%) será recolhido pela empresa e não é descontado do pagamento. Se precisar de ajuda com mais detalhes ou negociações, me avise! 😊 ​​ Você disse: Os advogados cobram para saber da minha sutuação? Pagam pela conversa? O chatgpt disse: Chatgpt Depende do advogado e da forma como ele trabalha. Aqui estão algumas informações para te ajudar: 1. Primeira consulta Muitos advogados oferecem a primeira consulta gratuita, especialmente em casos trabalhistas, para entender a situação e avaliar se vale a pena aceitar o caso. Outros podem cobrar uma taxa pela consulta inicial, que pode variar dependendo da experiência do advogado e da complexidade do caso. Em geral, eles informam antecipadamente se haverá cobrança. 2. Honorários trabalhistas Acordo extrajudicial: para acordos trabalhistas como o seu, o advogado normalmente cobra uma porcentagem sobre o valor que você receberá (geralmente entre 10% e 30%). Pagamento fixo: em alguns casos, o advogado pode cobrar um valor fixo para assessoria em acordos extrajudiciais, mas isso é menos comum em ações trabalhistas. 3. Como funciona no caso trabalhista Pagamento somente em caso de sucesso: muitos advogados trabalhistas só cobram honorários se o cliente realmente receber o dinheiro do acordo ou da ação judicial. Isso é chamado de "honorários de êxito". Quem paga os honorários: nos casos de acordos extrajudiciais, o pagamento do advogado geralmente sai do valor que você receberá. Dica Antes de agendar, pergunte diretamente se há custo para a consulta inicial e qual seria o modelo de cobrança caso você decida seguir com ele. Isso evita surpresas. Procure por advogados trabalhistas experientes, pois eles sabem negociar melhor seus direitos e garantir que você não perca nada no acordo. Se quiser ajuda com o que perguntar ou o que levar para essa consulta, posso te ajudar a se preparar! 😊 Você disse: Onde posso encontrar um especialista? O chatgpt disse: Chatgpt Você pode encontrar um advogado trabalhista especialista em acordos e direitos trabalhistas de várias formas. Aqui estão algumas sugestões práticas: 1. Indicação de amigos ou familiares Pergunte para pessoas próximas se já trabalharam com algum advogado de confiança. As indicações geralmente são mais seguras, pois vêm de quem já teve experiência com o profissional. 2. Diretórios online de advogados Existem plataformas específicas para encontrar advogados especializados: Oab (ordem dos advogados do brasil): no site da oab, você pode buscar por advogados registrados na sua região. Justiça fácil: algumas seccionais da oab possuem listas ou serviços de indicação de advogados. Sites especializados: Justiça trabalhista Advogado trabalhista online 3. Busca em redes sociais Muitos advogados promovem seus serviços no instagram, linkedin e até mesmo no facebook. Procure por hashtags como #advogadotrabalhista ou #direitotrabalhista. Veja avaliações e interações dos clientes. 4. Sindicatos ou associações Se você é filiado a um sindicato, eles podem oferecer serviços jurídicos gratuitos ou a baixo custo, além de indicar advogados especializados em questões trabalhistas. 5. Escritórios de advocacia local Procure escritórios na sua cidade. Você pode buscar no google por algo como: "advogado trabalhista em [sua cidade]" "escritório de advocacia trabalhista [sua cidade]". Dica adicional Antes de contratar: Verifique o registro na oab do advogado. É obrigatório que ele seja registrado para atuar. Confirme os custos, como a primeira consulta e possíveis honorários. Se precisar de ajuda para encontrar um profissional específico, posso te ajudar com algumas pesquisas! 😊 Você disse: Chat gpt pode melhorar meu resumo: resumo da situação: fiz acordo com a empresa, e solicitei minhas horas extras que eram controladas em planilha. São aproximadamente 400 horas de trabalho. Pelos meus calculos eu receberia 24mil, me ofereceram 15mil e não aceitei. Então disseram que vão pagar o valor, mas precisam homologar e entrar com essa ação judicial. Sou totalmente leiga e gostaria de entender como funciona. Afinal, os 15mil seriam pagos sem a ação e os 24mil precisam entrar com a ação. O chatgpt disse: Chatgpt Segue uma versão revisada do seu resumo, com mais clareza e organização: Resumo da situação: Fiz um acordo com a empresa relacionado às horas extras, que eram controladas em planilhas. No total, são cerca de 400 horas de trabalho. Pelos meus cálculos, o valor devido seria de aproximadamente r$ 24.000,00, mas inicialmente a empresa me ofereceu r$ 15.000,00, proposta que não aceitei. Diante disso, eles informaram que pagarão o valor de r$ 24.000,00, mas será necessário realizar uma homologação por meio de uma ação extrajudicial. Gostaria de entender melhor como esse processo funciona, já que, pelo que foi explicado, os r$ 15.000,00 seriam pagos diretamente, enquanto os r$ 24.000,00 exigem essa formalização judicial. Para ser sincera, eu não sei se no calculo de hora extra reflete fgts, 13º salario, etc..

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