Advogados trabalhistas para revisao de fgts (Cosmópolis)

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Descrição

Você pode ter direito a uma revisão do fgts; saiba o que fazer Yahoo finanças yahoo finanças 2 horas 34 minutos atrás Reações reblog on tumblr share tweet e-mail A alteração da taxa pode representar um aumento de até 88,3% a mais no fgts do trabalhador que contribuiu entre 1999 e 2013 (pixabay) Trabalhadores que tiveram conta de fundo de garantia por tempo de serviço (fgts) ativa entre 1999 e 2013 poderão ter direito à revisão dos valores. Em setembro do ano passado, o supremo tribunal federal (stf) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do fgts. Com isso, foi reconhecido o dever de substituição da taxa de correção da tr (taxa referencial) pelo inpc (índice nacional de preços ao consumidor). A alteração da taxa pode representar um aumento de até 88,3% a mais no fgts do trabalhador que contribuiu entre 1999 e 2013. Segundo o portal jusbrasil, aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o fgts também podem entrar com uma ação para obter a restituição da diferença do valor a mais que teriam direito. A questão foi tema do recurso extraordinário (re) 611503, interposto pela caixa contra decisão do tribunal regional federal da 3ª região (trf-3). Esse reconhecimento promove o chamado efeito multiplicador, ou seja, o de possibilitar que o supremo decida uma única vez e que, a partir dessa decisão, uma série de processos idênticos seja atingida. O tribunal, dessa forma, delibera apenas uma vez e tal decisão é multiplicada para todas as causas iguais. Nas décadas de 80 e 90, o governo implantou uma série de planos econômicos buscando pôr fim à crise. E para sanear as contas estatais, naquela época, o governo federal deixou de aplicar os índices de inflação em um determinado período, reduzindo o valor real do dinheiro. Assim, o governo repassava ao trabalhador menos do que o seu dinheiro valia, uma vez que não cobria a perda inflacionária. Para saber se tem acesso a esse direito, é necessário entrar com uma ação de revisão do fgts. Pode ingressar com a ação todo trabalhador que teve conta ativa no período entre 1999 e 2013. Têm direito também aposentados e trabalhadores que já tenham sacado o fgts . A diferença a ser recuperada do fgts com a correção do inpc pode variar entre 48% a 88% do saldo disponível à época, segundo o portal jusbrasil. Mas existe um prazo para propor a ação. O direito à revisão do fgts prescreverá em novembro de 2019.


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